pesProjeto de Educação para a Saúde 2016|2017

O Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE) prevê que a Educação para a Saúde seja obrigatória em todos os estabelecimentos de ensino, integrando o Projeto Educativo da Escola. Este Programa foi aprovado no âmbito do protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde – Despacho n.º 25 995/2005 (2.ª série), Despacho n.º 12 045/2006 (2.ª série) e Despacho n.º 2506/2007. Posteriormente, com a publicação do Decreto-Lei n.º 60/2009 de 6 de agosto e a Portaria n.º 196-A/2010, estabeleceu-se o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, que define as orientações curriculares adequadas para os diferentes níveis de ensino, sendo que a carga horária atribuída ao tema deve ser adaptada a cada nível de ensino e a cada turma, não devendo ser inferior a seis horas para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, nem inferior a doze horas para o 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano letivo.

Neste enquadramento legislativo pretende-se que o Projeto de Educação para a Saúde (PES) vise quatro grandes finalidades:

  • Promover e proteger a saúde e prevenir a doença na comunidade educativa;
  • Apoiar a inclusão escolar de crianças com Necessidades de Saúde e Educativas Especiais;
  • Promover um ambiente escolar seguro e saudável;
  • Reforçar os fatores de proteção relacionados com os estilos de vida saudáveis.

Com base na avaliação do PES, no final de cada ano letivo, e na deteção/levantamento de necessidades na comunidade educativa, a equipa dinamizadora optou por orientar a sua intervenção nas áreas: inclusão escolar, alimentação, higiene, educação sexual e desporto. Considerando ainda, as orientações do Programa Nacional de Saúde Escolar e o regime de aplicação da Educação Sexual, mantém-se o cumprimento da legislação em vigor.

Deste modo, no âmbito do tema em que assenta o Projeto Educativo do Agrupamento - para o triénio 2015/2018 - “Nós em Guimarães, Guimarães no Mundo”, com os subtemas: 2015/2016 – “Artes e Património Local – A cidade, a cultura e o património”; 2016/2017 – “Desporto e Saúde – Cidade, Movimento e Bem-estar e 2017/2018 – “Educação Ambiental – Ao encontro da Capital Verde Europeia”, selecionou-se, como tema aglutinador do PES, no presente ano letivo, “Saúde +” e, no que respeita às áreas de intervenção consideradas prioritárias, sugere-se que as ações a realizar se concretizem em contexto curricular e extracurricular, numa lógica interdisciplinar.

No plano da alimentação afigura-se necessário continuar a promover ações que conduzam a hábitos alimentares saudáveis combatendo a obesidade e o consumo excessivo de açúcares. Dar-se-á importância à monitorização da refeição completa, ao nível do refeitório, em articulação com a família. No âmbito da higiene é importante trabalhar as vertentes da higiene oral, higiene corporal e parasitismo capilar. Sessões formativas em sala de aula serão um ponto de partida para trabalhar estas áreas. Na vertente do desporto pretende-se reforçar a prática do exercício físico através de caminhadas e outras atividades em articulação com as áreas de Educação Física/Atividade Física e Desportiva/Desporto Escolar. No que respeita à educação sexual, a nossa ação contempla a relevância a dar à informação e ao apoio, essenciais para a estruturação de atitudes, valores e comportamentos responsáveis.

O Gabinete de Apoio e Informação ao Aluno (GIA) é um espaço a valorizar, incentivando os alunos à frequência do mesmo. A presença mensal de uma Enfermeira em Saúde Escolar, do ACES do Alto Ave, em articulação com a Técnica Superior de Serviço Social e a Psicóloga, constituem recursos humanos que enriquecem o desenvolvimento do projeto. Também será contemplada a abordagem da saúde mental em aspetos como dependências de álcool, drogas e, até, bebidas energéticas, uma vez que, se tem assistido a um aumento do consumo das mesmas, por parte dos jovens, com a anuência dos pais (que desconhecem os efeitos prejudiciais destas bebidas), bem como à importância do respeito pelas horas do sono.

Uma escola que se proponha promover a saúde, deve mobilizar a participação direta da comunidade, desde as decisões sobre o projeto, ao envolvimento da própria escola, dos serviços de saúde, da comunidade de pais, dos voluntários, das empresas, dos parceiros diversos, até à sua execução e avaliação. Assim, para além da equipa dinamizadora, torna-se premente o trabalho colaborativo com os restantes coordenadores e elementos dos outros projetos em desenvolvimento no Agrupamento, bem como com agentes parceiros, nomeadamente, técnicos da área da saúde integrados no programa de saúde escolar e especialistas/ investigadores do ensino superior.

Ao nível das parcerias internas será realizado um trabalho articulado com os diferentes órgãos de direção, gestão e administração do Agrupamento, coordenadores e elementos dos outros projetos. De modo a dinamizar e levar a cabo algumas iniciativas, no âmbito do PES, aprofundar-se-ão as parcerias externas com entidades nomeadamente, Unidade de Cuidados na Comunidade – ACES do Alto Ave, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Cruz Vermelha Portuguesa, Liga Portuguesa Contra o Cancro, Polícia da Escola Segura, entre outras.

A celebração/comemoração de dias temáticos, como Dia da Alimentação, Dia da Família e Dia Nacional da Prevenção do Cancro da Mama e ações de solidariedade com vista à angariação de fundos de apoio, constituem uma aposta deste projeto. Destacamos, ainda, a constituição do grupo de Jovens Promotores de Saúde (JPS), que desempenham um importante papel na sensibilização para estilos de vida saudáveis e para ações solidárias e de voluntariado.

© Agrupamento de Escolas Santos Simões - 2018