Serviços da Educação Especial

Os serviços especializados de apoio educativo são assegurados pela equipa de Educação Especial.
A equipa é formada pelo serviço da educação especial e pelo serviço de psicologia e orientação escolar da qual fazem parte os seguintes professores e técnicos especializados:

Coordenador: Professor Armando Pinto

Competências

Garantir a inclusão plena e o sucesso escolar dos alunos abrangidos pelo Decreto-lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro;
Adotar medidas educativas adequadas que promovam a aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais

Medidas educativas:

Apoio pedagógico personalizado
Adequações curriculares individuais
Adequações no processo de matrícula
Adequações no processo de avaliação
Currículo específico individual
Tecnologias de apoio

Documentos de suporte aos serviços de Educação Especial

Legislação

Decreto-lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo ás necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios de vida.

Decreto-Lei n.º 21/2008 de 12 de maio
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro de 2008.

Despacho n.º 13170/2009
Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas.

Decreto-Lei n.º 281/2009 de 6 de outubro
Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), o qual consiste num conjunto organizado de entidades institucionais e de natureza familiar.

Lei n.º 71/2009, de 6 de agosto
Cria o regime especial de proteção de crianças com doença oncológica.

Despacho normativo n.º 6/2010 de 19 de fevereiro
Estabelece os procedimentos relativos à avaliação dos alunos.

Despacho normativo n.º 6/2012 de 10 de abril
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março.