Serviços da Educação Especial

Os serviços especializados de apoio educativo são assegurados pela equipa de Educação Especial.
A equipa é formada pelo serviço da educação especial e pelo serviço de psicologia e orientação escolar da qual fazem parte os seguintes professores e técnicos especializados:

Coordenador: Professor Armando Pinto

Competências

  • Garantir a inclusão plena e o sucesso escolar dos alunos abrangidos pelo Decreto-lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro;
  • Adotar medidas educativas adequadas que promovam a aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais

Medidas educativas:

  • Apoio pedagógico personalizado
  • Adequações curriculares individuais
  • Adequações no processo de matrícula
  • Adequações no processo de avaliação
  • Currículo específico individual
  • Tecnologias de apoio

Documentos de suporte aos serviços de Educação Especial

Legislação

Decreto-lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo ás necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios de vida.

Decreto-Lei n.º 21/2008 de 12 de maio
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro de 2008.

Despacho n.º 13170/2009
Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas.

Decreto-Lei n.º 281/2009 de 6 de outubro
Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), o qual consiste num conjunto organizado de entidades institucionais e de natureza familiar.

Lei n.º 71/2009, de 6 de agosto
Cria o regime especial de proteção de crianças com doença oncológica.

Despacho normativo n.º 6/2010 de 19 de fevereiro
Estabelece os procedimentos relativos à avaliação dos alunos.

Despacho normativo n.º 6/2012 de 10 de abril
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março.

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